"id";"fkdocumentotipo";"titulo";"numerodocumento";"descricao";"status";"responsavel";"datacadastro";"fksituacao";"anocadastro";"fkfase";"nome"
"44";"17";"LEI 01/1983 DE 18 DE JANEIRO DE 1983";"01";"FICA TRANSFORMADO OS ATUAIS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO EM SECRETARIAS MUNICIPAIS, OBEDECENDO AS DENOMINAÇÕES ABAIXO:

A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

B) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;

C) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

D) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

E) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E PROMOÇÃO;

F) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES;

G) SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 14:31:00";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"48";"17";"LEI 0410/2013 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013";"0410";"REVOGA A LEI MUNICIPAL 0162/2010 DE 1º DE JUNHO DE 2010, QUE UNIFICOU AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR E TRANSPORTES, RESTABELECE AS SECRETARIAS UNIFICADAS PELA LEI 0162/2010. EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 13:39:54";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"47";"17";"LEI 095/2008 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008";"095";"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 093/1992, ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 13:35:34";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"46";"17";"LEI 020/1991 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991";"020";"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 13:32:20";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"45";"17";"LEI 02/1989 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1989";"02";"EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E PROMOÇÕES, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 13:29:31";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"43";"17";"LEI COMPLEMENTAR 05/2011 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011";"05";"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 13:18:29";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"42";"17";"LEI COMPLEMENTAR 012/2007 DE 20 DE AGOSTO DE 2007";"012";"DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO E FUNÇÕES, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 13:15:40";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"41";"17";"LEI COMPLEMENTAR 06/2008 DE 17 DE DE DEZEMBRO DE 2008";"06";"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 04/2007 E 01/2008; ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DE GABINETE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 13:10:27";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"40";"17";"LEI COMPLEMENTAR 04/2007 DE 29 DE JANEIRO DE 2007";"04";"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DE GABINETE, E CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DE GABINETE E DE RELAÇÕES PÚBLICAS, AMBOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 10:48:36";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"39";"17";"LEI COMPLEMENTAR 02/2008 DE 30 DE ABRIL DE 2008";"02";"REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 10:29:42";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"38";"17";"LEI COMPLEMENTAR 001/2007 DE 24 DE JANEIRO DE 2007";"001";"DESMEMBRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO E FUNÇÕES, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 10:23:58";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"37";"17";"LEI 093/1992 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992";"093";"PROMOVE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 10:20:33";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"36";"17";"LEI 0198/2010 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010";"0198";"RETORNA PARA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 10:16:38";"";"";"";"Leis - Secretarias"
"35";"17";"LEI 01/62/2017 DE 1º DE JUNHO DE 2010";"0162";"DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR E TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"SETOR DE COMUNICAÇÃO";"2018-05-03 10:09:42";"";"";"";"Leis - Secretarias"