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"281";"22";"LEI Nº 1.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021";"5";"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
604/2015, QUE INSTITUI O
PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO – PME PARA
COMPATIBILIZÁ-LO AO PLANO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"";"2021-12-21 15:50:59";"";"2021";"";"PME - Plano Municipal de Educação -"
"282";"22";"Portaria 056";"4";"Dispõe sobre a inclusão e substituição de membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Barra de São Francisco/ES (PME), designados pela Portaria 003-A/2019, da Secretaria Municipal de Educação. ";"1";"";"2021-11-03 15:50:49";"";"2021";"";"PME - Plano Municipal de Educação -"
"284";"22";"Caderno de Notas Técnicas - Revisão da Lei 604/2015";"3";"Caderno de Notas Técnicas - Revisão da Lei 604/2015";"1";"";"2021-10-01 15:50:41";"";"2021";"";"PME - Plano Municipal de Educação -"
"283";"22";"Portaria 003/2019 A";"2";"Institui, define atribuições e prazos e nomeia membros da Equipe Técnica e da Comissão Municipal, responsáveis pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Barra de São Francisco/ES-PME, Lei N° 0604/2015, e dá outras providências.";"1";"";"2019-02-11 15:31:14";"";"2019";"";"PME - Plano Municipal de Educação -"
"280";"22";"LEI Nº 604, DE 15 DE JUNHO DE 2015";"1";"APROVA O PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO PARA VIGÊNCIA
NO DECÊNIO 2014/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"1";"";"2015-06-15 15:14:47";"";"2015";"";"PME - Plano Municipal de Educação -"