SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SERVIÇOS A SEREM PRESTADO:

ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE

Local da prestação do serviço e informações úteis:

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Endereço: Rua Manoel Aprígio da Silva, nº 32, Irmãos Fernandes, Barra de São Francisco/ES. Ponto de referência: ao lado do “bar do Cinézio”, na antiga rua Ametista.

Telefone: (27) 3756-8000.  Email: não há

Descrição do serviço:

Consiste no trabalho em orientar o contribuinte acerca do direito de regularizar o lote de terras urbanas. Orientamos também, no sentido de explicar o que consiste a REURB e que o município fornece a legitimação da área do lote de terras, e posteriormente a pessoa beneficiada averba no cartório de registro imobiliário o imóvel nos casos em que há residências construídas.

Nos casos que o contribuinte contempla os critérios da lei federal nº 13.465/2017, é passado a relação de documentos necessários para o procedimento e é agendado dia para a entrevista.

Orientação acerca dos eventuais projetos habitacionais que o município pensa em implantar na cidade.

Endereço: Rua Manoel Aprijio da Silva, nº 32, Irmãos Fernandes, Barra de São Francisco/ES. Ponto de referência: ao lado do “bar do cinézio”, na antiga rua Ametista.

Horário de atendimento:  

Segunda a sexta: 08h às 17h.

Almoço: 11h às 13h.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Local da prestação do serviço e informações úteis: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Endereço: Rua Manoel Aprijio da Silva, nº 32, Irmãos Fernandes, Barra de São Francisco/ES. Ponto de referência: ao lado do “bar do cinézio”, na antiga rua Ametista.

Telefone: (27) 3756-8000.  Email: não há.

Descrição do serviço:

Consiste no trabalho em todas as fases do processo de regularização fundiária. Após o protocolo, o processo vem para o setor no qual é mandado para a Fazenda Municipal para a realização de sindicância (que demoram por volta de 30 dias para retornar). Após, é confeccionado edital para notificação dos confrontantes, certificado o prazo, é oficiado ao cartório as certidões positivas ou negativas em nome dos requerentes para fazer a classificação das modalidades da REURB. Após, realizar a topografia e emiti parecer jurídico, assim o processo entra em fase de confecção do título e manda para o cartório de registro imobiliário para primeira análise, se estiver tudo correto e feito o registro, se não, retorna para eventuais correições até o registro e cerimônia de entrega.

Endereço: Rua Manoel Aprijio da Silva, nº 32, Irmãos Fernandes, Barra de São Francisco/ES. Ponto de referência: ao lado do “bar do Cinézio”, na antiga rua Ametista.

Horário de atendimento:         

Segunda a sexta: 08h às 17h.

Almoço: 11h às 13h.

ORIENTAÇÃO SOBRE O PROGRAMA SOCIAL “MORADIA DIGNA”.

Local da prestação do serviço e informações úteis:

 Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Endereço: Rua Manoel Aprijio da Silva, nº 32, Irmãos Fernandes, Barra de São Francisco/ES. Ponto de referência: ao lado do “bar do cinézio”, na antiga rua Ametista.

Telefone: (27) 3756-8000.  Email: não há

Descrição do serviço:

Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal a realizar melhorias habitacionais nas moradias de famílias de baixa renda vivendo em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização, por meio da contratação de serviços de assistência técnica e aquisição de material de construção.

Consiste no projeto social que foi instituído fundos ao município para a ampliação dos projetos habitacionais. Ainda não temos edital para cadastramento.

Endereço: Rua Manoel Aprijio da Silva, nº 32, Irmãos Fernandes, Barra de São Francisco/ES. Ponto de referência: ao lado do “bar do cinézio”, na antiga rua Ametista.

Horário de atendimento:         

Segunda a sexta: 08h às 17h.

Almoço: 11h às 13h.

LUSIANE GUAITOLINI MATIAS DE ASSIS

Secretária Municipal – SEMHAB e REG. FUNDIÁRIA

Matrícula nº 012641