Secretaria Municipal de Assistência Social participará de seminário presencial sobre o Programa de Compra Direta de Alimentos – CDA

Em busca de aprimorar o atendimento à população francisquense, representantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social participarão do seminário sobre o Programa Compra Direta de Alimentos – CDA”. que será realizado no auditório da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), em Vitória, no dia 10 de fevereiro. 

O Programa Compra Direta de Alimentos (CDA) é uma política pública do Governo do Espírito Santo, que adquire alimentos diretamente da agricultura familiar e os doa à rede socioassistencial.

O CDA foi concebido como uma alternativa para promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e garantir a Soberania Alimentar, sendo coordenado pela Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da SETADES, no âmbito do Governo do Estado do Espírito Santo. Existente desde 2007 como um Projeto de Governo, o Programa Compra Direta de Alimentos (CDA) adquiriu o status de Programa de Estado a partir da publicação da Lei nº 11.505, de 20/12/2021, que instituiu a “Política Estadual para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Rurais – PROGRAMA COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS”, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.879, de 15 de agosto de 2023. Essa lei confere maior legitimidade às ações já realizadas no âmbito do CDA, além de garantir a continuidade do programa nos municípios executores, independentemente da gestão estadual vigente.

Promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
•    Garantir a Soberania Alimentar
•    Conectar os agricultores familiares às instituições e pessoas em situação de vulnerabilidade
Gestão e execução 
•    A gestão e execução do CDA são conduzidas pela Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e pelas Unidades Executoras
•    As Unidades Executoras são órgãos da administração pública municipal
Curso de capacitação 
•    A Setades, em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), oferece um curso à distância para servidores públicos envolvidos na operação do CDA
Beneficiários 
•    Famílias compostas por no mínimo 2 pessoas
•    Inseridos no Cadastro Único e/ou beneficiários do Programa Auxílio Brasil (Bolsa Família)