Convocação para Início do Processo de Regularização Fundiária
A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária de Barra de São Francisco convoca todos os cidadãos que ainda não possuem a escritura de seus lotes a comparecerem à sede da secretaria para iniciar o processo de regularização de seus imóveis.
Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
SE FOR PESSOA FISICA DEVERA APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS. ⁃ Cópia do RG; ⁃ Copia do RG do cônjuge (se houver). ⁃ Cópia da Certidão de Casamento (se for casado (a). ⁃ Cópia do CPF (apenas se o número do CPF não estiver indicado no RG); ⁃ Comprovante de residência da área objeto do pedido de REURB; ⁃ Cópia do documento que comprova a posse do lote (recibos anteriores, contratos de compra vendas, declarações de posse etc..). ⁃ IPTU do lote objeto de REURB (BCI- Boletim de cadastro imobiliário); SE O PEDIDO FOR REALIZADO POR PROCURADOR: Caso o requerimento seja assinado por procurador da pessoa fisica ou juridica, será necessário apresentar procuração com poderes específicos
SE FOR PESSOA JURÍDICA, DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: ⁃ Cópia do estatuto. Cópia do CNPJ. ⁃ Cópia dos documentos pessoais do Requerente. ⁃ Cópia da ata de eleicão da diretoria. -IPTU do lote objeto de REURB (BCI- Boletim de cadastro imobiliário); ⁃ O requerimento deverá ser assinado pelo presidente/gerente. SE O PEDIDO FOR REALIZADO POR PROCURADOR: Caso o requerimento seja assinado por procurador da pessoa fisica ou jurídica, será necessário apresentar procuraçao com poderes especificos.
A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária está localizada na Rua Aprígio Manoel Silva, nº 41, Bairro Irmãos Fernandes. tel: 3756-8000 / Ramal 2031
Não perca a oportunidade de regularizar seu imóvel!
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