Contribuintes têm até 31 de dezembro para não deixar débito junto à Fazenda Municipal virar dívida ativa

A não regularização pode acarretar protesto da dívida ativa.

12 de novembro de 2024 às 18h48.

A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco alerta os contribuintes e munícipes francisquenses para acertarem, o mais breve possível, as pendências junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) relativas ao ano de 2024, como: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Alvará de Localização e Funcionamento (TLF), multas, etc. O prazo para quitar os tributos vai até o dia 31 de dezembro deste ano (2024). Não deixe para a última hora. Evite que seu débito se transforme em dívida ativa, causando transtornos com custas de protesto (taxa cobrada pelo cartório para regularizar a situação).

Para evitar o protesto e garantir que seu nome não seja incluído em cadastros de inadimplentes, os contribuintes devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda para regularizar sua situação. Isso inclui quitar dívidas tributárias e não tributárias e manter em dia os pagamentos de parcelamentos.

Reduzir a inadimplência aumenta consequentemente a arrecadação municipal e, com mais recursos disponíveis, a prefeitura poderá investir em políticas públicas que beneficiem a população.

REGULARIZE SEUS DÉBITOS E CONTRIBUA PARA O DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR DA CIDADE.

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