A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur), informa que o município foi contemplado mais uma vez pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) com R$ 331.700,00 em recursos para projetos culturais a serem desenvolvidos por meio da Lei Aldir Blanc 14.017/2020. Em breve, a Secultur divulgará o edital de seleção dos projetos a serem contemplados pela PNAB.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos estados, Distrito Federal e municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os(as) trabalhadores(as) da área da cultura, assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Qual valor será destinado aos estados, Distrito Federal e municípios, pela União, para aplicação da PNAB?
A União entregará aos estados, Distrito Federal e municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a partir de 2023.
Qual o valor que cada ente federativo poderá receber pela PNAB?
A lista com os valores totais que cada estado, Distrito Federal e municípios terão direito a receber consta no anexo único da Portaria MINC nº 80/2023. Esses valores foram calculados a partir dos critérios estabelecidos na legislação.
Durante quanto tempo os estados, o Distrito Federal e os municípios receberão os recursos da PNAB?
Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão receber os recursos anualmente, durante 5 anos. O primeiro repasse foi realizado em 2023 e o último será em 2027.
Como os estados, o Distrito Federal e os municípios solicitaram os recursos da PNAB?
Os estados, o Distrito Federal e os municípios enviaram o Plano de Ação na plataforma Transferegov entre os dias 31/10/2023 e 11/12/2023. O Ministério da Cultura analisou os planos e, posteriormente, divulgou no site oficial do Ministério a lista dos entes que tiveram seus Planos de Ação autorizados.
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