Prefeitura finaliza processo de demarcação urbanística do loteamento Demerval Fernandes de Jesus, localizado no bairro Vila Vicente; entenda

Foto aérea do loteamento Demerval Fernandes de Jesus

A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, finalizou nesta segunda-feira (6), o processo de demarcação urbanística, por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), do loteamento Demerval Fernandes de Jesus, localizado no bairro Vila Vicente.

Ao todo, foram regularizados e devidamente registrados as quadras 01,02,04,05,06,07,09 e 10, totalizando 135 lotes.

A demarcação urbanística é um procedimento do qual o Poder Público se utiliza, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada e na caracterização do núcleo urbano informal a ser regularizado, para identificar os imóveis abrangidos pelo núcleo urbano informal. O trabalho é fundamental para os procedimentos de regularização fundiária. Essa ação possibilita que cada morador inicie o processo de registro do documento de seu imóvel, dando tranquilidade e segurança para as famílias.

A partir de agora, o moradores e os que possuem lotes neste bairro podem procurar à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, situada na Rua Aprijio Manoel Silva, nº 40, irmãos Fernandes, para dar entrada no processo de legitimação ou verificar o andamento do processo em andamento.

O que é REURB?

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Para que serve?

A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.