Projeto ‘Procon com a Melhor Idade’ vai orientar idosos do Projeto Avivar sobre golpes e superendividamento

A Secretaria de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Política para as Mulheres vai iniciar no próximo dia 18, quinta-feira, a partir das 14h, no auditório do CRAS, o Projeto Procon com a Melhor Idade, voltado para os mais de mil idosos cadastrados no Programa de Atenção Integral ao Idoso (Projeto Avivar), da prefeitura de Barra de São Francisco. O programa faz parte das ações da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e é coordenado pela personal trainer Cleidmar de Almeida Rezende.

De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Maurício Vieira dos Santos Marins, em janeiro haverá palestra com os fiscais do Procon, Débora Mello Rossow Gomes e Jhonny Brando Alagoano de Jesus, agentes de fiscalização do órgão, e em fevereiro, haverá outra ação com o coordenador da Advocacia Social, Patric Manhães de Almeida.

Os temas – possíveis golpes e superendividamento – vão abordar a necessidade de os idosos aprenderem a identificar possíveis tentativas de golpe e a evitar o endividamento via empréstimos consignados e outros.

O Projeto Procon com a Melhor Idade tem o intuito de orientar, instruir, conscientizar e capacitar os consumidores com idade igual ou superior a 60 anos, considerados vulneráveis no mercado de consumo.

Os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devem ser assegurados em qualquer condição e situação, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, e da Lei Nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor.

“É necessário que esse público de consumidores tenha conhecimento dos seus direitos no âmbito das relações de consumo, para impedir os golpes financeiros constantes e recorrentes os quais têm sido vítimas no cenário pós pandemia, protegendo os seus dados pessoais conforme dispõe também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), explica o secretário Maurício Marins.

+ Sobre o projeto

O objetivo do Projeto Procon com a Melhor Idade é promover encontros e ministrar palestras mensais junto com a equipe de Fiscalização do Procon Municipal e representantes do Procon Estadual, e de toda equipe do referido órgão, capacitando-os a fim de que estejam aptos para impedir e bloquear ligações indesejadas de telemarketing, empréstimos consignados não autorizados em seus proventos de aposentadoria e todo tipo de serviço não solicitado que comprometam a sua renda.

Os direitos da pessoa idosa e a importância de sua inserção no âmbito das relações de consumo serão temas abordados nas palestras do presente Projeto.

Plano de implementação do projeto:

Fórum de debates sobre as Relações de Consumo para a terceira idade.

Ação informativa, através da cartilha do Idoso.

Ações de orientação nos estabelecimentos comerciais que visa

garantir os direitos da pessoa idosa nas relações de consumo.

Apresentação da Palestra: “As relações de consumo na Terceira Idade em que serão abordadas diversas situações do dia a dia que envolvem as relações de consumo (consumidor, produto e serviço). Direito à informação sobre a proteção dos dados pessoais, práticas abusivas, não cumprimento à oferta, garantia legal e contratual, vício em produtos e serviços, prazo para desistência, proteção contratual, tipos de crédito (cartão de crédito e consignado), publicidade enganosa e abusiva, consumo na terceira idade, meia-entrada e planos de saúde.