Acompanhantes de deficientes também tem direito a gratuidade em viagens

O secretário municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Políticas para as Mulheres, Maurício Viera dos Santos Marins, informou esta semana que os deficientes físicos com laudo médico comprovado de que a presença de acompanhante é imprescindível para sua locomoção têm o direito à gratuidade, assim como o deficiente que ele vai acompanhar.

A Secretaria de Direitos Humanos está fazendo o pré-cadastro tanto para o deficiente como para o acompanhante, conforme prevê a Lei Complementar Nº 971, de 14 de julho de 2021, e a Norma Complementar Nº 007/2021, que normatiza a concessão e o uso da gratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, pessoas com deficiência e menores de 6 anos de idade, para a utilização no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Política para as Mulheres, firmou uma parceria com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb), e, em breve, passará também a emitir a carteira que dá aos idosos o direito de viajar gratuitamente em linhas comerciais que transitam pelo município e Estado, regidas pelas regras da companhia, aqui mesmo em Barra de São Francisco.

De acordo com o secretário da pasta Maurício Vieira dos Santos Marins, atualmente, para obter o documento, o idoso é obrigado a se dirigir à sede da Seturb, lcoalizada em Vitória, capital, onde o cadastro é feito.

“O prefeito Enivaldo dos Anjos, determinou que tivéssemos uma atenção especial com a terceira idade. Atualmente nós já estamos fazendo o pré-cadastro. É só o idoso vir até a secretaria que nós vamos recolher a documentação e encaminhar à Ceturb. Assim que estiver tudo aprovado, entregamos o cartão também aqui em Barra de São Francisco”, observa.

O prefeito Enivaldo dos Anjos aprovou a iniciativa. “AS leis e ações que protegem e garantem os direitos dos nossos idosos sempre serão prioridades na nossa gestão”, destacou.

Os idosos poderão obter mais informações pelo whatsapp: (27) 3756-8021 ou diretamente na sede do Procon, na rua Prefeito Manoel Gonçalves, logo após a Casa de Saúde Santa Mônica, basta levar documentos com foto, CadÚnico e comprovante de endereço.