Atingidos pela enchente em Barra de São Francisco poderão ter até R$ 6,2 mil do FGTS para despesas com danos

Com decreto de Situação de Emergência homologado pelo Estado e pelo Governo Federal, os moradores de Barra de São Francisco que tiveram seus imóveis atingidos pela enchente de dezembro do ano passado e janeiro deste ano, poderão sacar até R$ 6.220,00 para fazer frente às despesas mais imediatas de reparação de danos advindos da calamidade.

A informação foi passada nesta quinta-feira, 16, pela Centralizadora Nacional de Relacionamento FGTS (CEFGR), ao prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos.

Agora, para que o morador possa fazer o saque por motivo de calamidade, a Prefeitura deverá fazer a habilitação, protocolando na Agência da Caixa os documentos exigidos.

De acordo com a CEFGR, a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública, condicionado à habilitação prévia do município, prazo que começa a transcorrer na data da publicação da portaria em D.O.U, ou seja, até 8 de maio.

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal da Mulher e  da Assistência Social.

DECRETO Nº OO1 2023

O prefeito Enivaldo dos Anjos, que assinou o Decreto 001/2023 relata no documento, “a ocorrência de danos humanos e materiais registrados durante o atendimento a cerca de 40 ocorrências pela Defesa Civil, no último mês de dezembro, classificadas como movimentação de solo, desabamentos de muro, destelhamento de residências, quedas de barreiras, rupturas de taludes e interdição de ruas na sede, entre outros.

Posteriormente, uma Comissão da Prefeitura de Barra de São Francisco realizou o levantamento do numero de moradores e famílias prejudicados no bairro Campo Novo e outros atingidos pela enchente. Todos deverão ser beneficiados também com o Cartão Reconstrução, do Governo do Estado, que prevê até R$ 3 mil para cada família.

Reformas pontuais

A Prefeitura também está autorizada a contratar pedreiros, serventes e outros trabalhadores para reformas pontuais nas residências atingidas pela enchente, sem custo para as famílias.

Sobre a Situação de Emergência

A Situação de Emergência é uma determinação que ocorre quando é observada iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Ele é diferente, por exemplo, do estado de calamidade pública, que acontece quando essas situações já estão instaladas.

Como o próprio nome já diz, o estado de emergência não é uma posição permanente e, por isso, pressupõe recursos federais emergenciais.

Em casos de desastres de grande porte, como desabamentos causados pelas chuvas, pode ser decretado estado de emergência para que verbas cheguem aos estados e municípios atingidos mais facilmente, visando a assistência das vítimas.

Conforme o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, tanto o estado de emergência quanto o de calamidade pública preveem uma situação anormal, que causa danos e prejuízos à população, mas no primeiro caso o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”. (Da Redação)