O prefeito Enivaldo dos Anos sancionou na semana passada a Lei Nº 1.336, de 26 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa despesa do município de Barra de São Francisco para 2023, no valor de R$.200 milhões.
O orçamento deste ano é de R$ 55 milhões a mais do que ano passado. A previsão do Executivo é de arrecadar R$ 200 milhões em 2023, uma média mensal de R$ 16,666 milhões, ou seja R$ 4,666 milhões a mais do que neste ano, quando a média foi de R$ 12 milhões por mês.
O valor previsto pelo Executivo é 37,93% maior que o orçamento de 2022, que foi de R$ 145 milhões e 66,6% maior do que o de 2021, que foi de R$ 120 milhões.
O prefeito foi autorizado também a remanejar até 50% do orçamento durante o ano, de acordo com as necessidades de cada rubrica.
Entre as secretarias e órgãos, a Educação fica com R$ 48.461.494,00 e a Saúde com R$ 33.295.720,00. Em terceiro lugar vem o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), com previsão de gastos de R$ 25.729.968,00, incluindo aí a amortização da dívida do órgão.
(Confira mais abaixo os investimentos por órgão)
Despesas correntes
Em audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), foram realizadas duas audiências na Câmara Municipal em 2022.
Durante a última audiência, o contador da Prefeitura, Francisco Carlos Gomes, o Chiquinho, explicou ainda que, a partir deste ano, os municípios estão obrigados a gastar somente 85% das receitas correntes em despesas correntes e 15% em Despesas de Capital, ou seja, investimentos em obras e serviços.
O que é a LDO
A LDO é um dos três instrumentos de elaboração do orçamento público federal, estadual e municipal e deve ser apresentado à população todo ano, antes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA tem vigência de quatro anos e deve ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato. O texto define as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para a sua gestão.
Ao ser recebido no Legislativo, o projeto orçamentário recebe um calendário de tramitação, com os prazos sobre emendas, publicação de relatórios e de emissão de pareceres. Em seguida, é encaminhado para aprovação no plenário.
Anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Dessa forma, a LDO, ao identificar no PPA as ações que terão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA e a LOA, o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.
Entre as definições estão a meta fiscal e os programas prioritários. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.
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RECEITAS |
(R$) |
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RECEITAS CORRENTES.............................. |
193.413.501,10 |
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IMPOSTOS, TAXAS E CONT DE MELHORIAS... |
18.282.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES..........0 .................................… |
6.250.000,00 |
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RECEITA PATRIMONIAL......................... |
697.278,75 |
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RECEITA DE SERVIÇOS................................... |
100,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES..................... |
167.958.154,35 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ...................... |
225.968,00 |
|
DEDUÇÃO FUNDEB-RECEITAS CORRENTES.... |
(19.915.600,00) |
|
DEDUÇÃO FUNDEB – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
(19.915.600,00) |
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RECEITA DE CAPITAL.................... |
R$ 5.550.098,90 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO..................…… |
- |
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ALIENAÇÃO DE BENS...................................... |
70.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL....................... |
5.480.098,90 |
|
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL...................... |
- |
|
RECEITAS CORRENTES-INTRAORÇAMENTÁRIAS |
20.952.000,00 |
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CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS OUTRAS RECCORRENTES. |
20.952.000,00 |
|
RECEITA DE CAPITAL......................... |
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INTRAORÇAMENTÁRIA......................... |
|
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TOTAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
179.048.000,00 |
|
TOTAL DE RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA. |
20.952.000,00 |
|
TOTAL DE RECEITA................…......... |
200.000.000,00 |
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DESPESAS |
(R$) |
|
DESPESAS CORRENTES....................................... |
167.369.923,10 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS........................... |
118.518.652,35 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA............................ |
15.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES........................... |
48.836.270,75 |
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DESPESA DE CAPITAL......................... |
27.530.076,90 |
|
INVESTIMENTOS................................................ |
22.729.976,90 |
|
INVERSÕES FINANCEIRAS................................... |
100,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA................................... |
4.800.000,00 |
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RECEITA DE CONTINGÊNCIA................................. |
5.100.000,00 |
|
TOTAL DE DESPESA............................................ |
200.000.000,00 |
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DESPESAS PREVISTAS |
(R$) |
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FUNÇÃO |
VALOR ORÇADO: |
|
LEGISLATIVA............................................... |
8.204.275,00 |
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ESSENCIAL A JUSTIÇA............... |
1.090.000,00 |
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ADMINISTRAÇÃO.......................................... |
39.375.566,10 |
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SEGURANÇA PÚBLICA................................... |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL................................... |
4.532.800,00 |
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PREVIDÊNCIA SOCIAL................................... |
27.029.968,00 |
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SAÚDE........................................................ |
R$ 33.295.720,00 |
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EDUCAÇÃO.................................................. |
R$ 48.461.494,00 |
|
CULTURA..................................................... |
R$ 1.350.000,00 |
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URBANISMO................................................ |
R$ 17.733.501,90 |
|
HABITAÇÃO................................................. |
R$ 978.000,00 |
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SANEAMENTO.............................................. |
R$ 85.000,00 |
|
GESTÃO AMBIENTAL..................................... |
R$ 2.741.000,00 |
|
AGRICULTURA.............................................. |
R$ 2.830.300,00 |
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ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA............................... |
R$ - |
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INDÚSTRIA ........……………………………………......... |
R$ - |
|
COMÉRCIO E SERVIÇO.................................. |
R$ 136.000,00 |
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TRANSPORTES....................................…....... |
R$ 5.034.375,00 |
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DESPORTO E LAZER...................................... |
R$ 2.022.000,00 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA...................... |
R$ 5.100.000,00 |
|
TOTAL...............................................................
|
R$ 200.000.000,00 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
(R$) |
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ÓRGÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL............................................ |
R$ 8.204.275,00 |
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GABINETE DO PREFEITO |
R$ 1.883.000,00 |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.................. |
R$ 1.174.000,00 |
|
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO................ |
R$ 535.000,00 |
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SEC MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO............. |
R$1.275.500,00 |
|
SEC MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E REC HUMANOS |
R$ 9.088.825,00 |
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SEC MUNICIPAL DA FAZENDA |
R$ 18.299,600,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO................. |
R$ 48.461.494,00 |
|
SEC MUNICIPAL DA MULHER E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
R$ 4.532.800,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
R$ 1.022.200,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO SANEAMENTO |
R$ 16.581.878,65 |
|
SEC MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA ..............…. |
R$ 4.573.100,00 |
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SEC MUNICIPAL TRANSPORTES E ESTRADAS |
R$ 5.121.375,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................... |
R$ 2.830.300,00 |
|
SEC MUNICIPAL DEFESA SOCIAL, TRÂNS. E GUARDA MUNICIPAL |
R$ 1.870.000,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE...................... |
R$ 2.741.000,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
R$ 2.022.000,00 |
|
SEC MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO |
R$ 963.000,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO............... |
R$ 1.280.000,00 |
|
SUPERINTENDÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA........ |
R$ 46.000,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE CONTROLE DE GASTOS,PATRIMÔNIO E TRANSPARÊNCIA…......................... |
R$ 431.000,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA |
R$978.000,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL |
R$3.203.000,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE SAÚDE |
R$33.295.720,00 |
|
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
R$25.729.968,00 |
|
SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS DELEGADOS DE ÁGUA, ESGOTO, INTERNET E ENERGIA ELETRICA. |
R$ 2.896.964,35 |
|
SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS BAIRROS |
R$ 963.000,00 |
|
TOTAL...............................................................
|
R$ 200.000.000,00 |
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