Audiência pública da LDO aponta que orçamento municipal pode ultrapassar R$ 190 milhões em 2023

O prefeito Enivaldo dos Anjos participou da audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal, no final da tarde desta quarta-feira, 11, e lamentou a ausência da sociedade francisquense para debater o documento, apresentado pelo chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura, Francisco Carlos Gomes.

No total, 36 pessoas participaram, a maioria vereadores e secretários municipais e cerca de dez pessoas da sociedade, uma delas, o diretor geral do campus do Ifes de Barra de São Francisco, professor Leonardo Siqueira.

De acordo com a projeções feitas na LDO, o município, que teve aumento de 20,8% no orçamento de 2022 em relação a 2021, deverá contar com um incremento de receitas de mais de 30% para o ano que vem.

A previsão da Contabilidade é que haja um incremento na arrecadação de pelo menos R$ 36 milhões este ano, mas esse número deve ser maior devido a emendas parlamentares que estão sendo incorporadas à medida que são liberadas, com aprovação da Câmara Municipal.

Com isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem pode chegar a R$ 190 milhões.

O prefeito Enivaldo dos Anjos, por sua vez, comentou que há uma forte expectativa de aumento na arrecadação deste ano, com as campanhas de renegociação de dívidas, pagamento do IPTU e crescimento de repasses federais e estaduais, entre outros.

“Se a arrecadação se mantiver nos níveis atuais, cerca de R$ 14 milhões por mês, chegaremos pelo menos a R$ 170 milhões no final do ano”, analisa o prefeito.

A previsão do Executivo aprovada na LOA era de arrecadar R$ 145 milhões em 2022, uma média mensal de pouco mais de R$ 12 milhões de execução orçamentária.  O valor previsto pelo Executivo é 20,8% maior que o orçamento de 2021, que foi de R$ 120 milhões. 

Despesas correntes

Durante a audiência, o contador da Prefeitura explicou ainda que, a partir deste ano, os municípios estão obrigados a gastar somente 85% das receitas correntes em despesas correntes e 15% em Despesas de Capital, ou seja, investimentos em obras e serviços.

O que é a LDO

A LDO é um dos três instrumentos de elaboração do orçamento público federal, estadual e municipal e deve ser apresentado à população todo ano, antes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).

O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA tem vigência de quatro anos e deve ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato. O texto define as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para a sua gestão.

Ao ser recebido no Legislativo, o projeto orçamentário recebe um calendário de tramitação, com os prazos sobre emendas, publicação de relatórios e de emissão de pareceres. Em seguida, é encaminhado para aprovação no plenário.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Dessa forma, a LDO, ao identificar no PPA as ações que terão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA e a LOA, o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.

Entre as definições estão a meta fiscal e os programas prioritários. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.