| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1230 |
| Data: | 14/03/2022 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | O Parque Municipal Natural Sombra da Tarde, fica vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2° Anualmente serão consignadas no orçamento municipal, na Pasta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as dotações orçamentárias necessárias à cobertura de despesas com manutenção, ampliação e atividades a serem realizadas no Parque. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||