Lei Complementar 10/2022

Espécie Normativa: Lei Complementar Número: 10
Data: 25/02/2022 Situação: Aprovada
Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Ficam extintos, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos: I - Operador de Motoniveladora (Patrol); II - Operador de Retroescavadeira; III - Operador de Escavadeira Hidráulica; IV - Operador de Pá Carregadeira; e V - Operador de rolo compactador.
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