| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 54 |
| Data: | 14/02/2022 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar responsabilidade da EDP Espírito Santo, sobre a instalação de postes em locais indevidos. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||