| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 29 |
| Data: | 31/01/2022 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Constitui o Conselho Municipal de Educação, a fim de atender as necessidades de compra com avaliação e recomendação de livros e materiais didáticos. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||