| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 94 |
| Data: | 03/05/2021 | Situação: | Publicado |
| Ementa: | Estabelece o plano de adequação do Município de Barra de São Francisco, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentaria, administração financeira e controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único, do art. 18, do decreto federal n° 10.540, de 5 novembro de 2020 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||