Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 491 |
Data: | 26/07/2024 | Situação: | Publicada |
Ementa: | Altera o Art. 1º da Portaria nº 580, de 06 de setembro de 2023, que dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Procedimento Administrativo. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |