Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 464 |
Data: | 11/07/2024 | Situação: | Publicada |
Ementa: | Altera o Art. 1º da Portaria 435, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |