| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 395 |
| Data: | 17/06/2024 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre a designação de Gestores de Diárias das Secretarias Municipais, exceto Saúde e Educação, conforme disposto na Lei nº 1.407, de 17 de julho de 2023. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||