| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 336 |
| Data: | 28/05/2024 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Altera o Art. 1º da Portaria nº 503, de 5 de Julho de 2022, que nomeia Comissão Especial para acompanhamento do Programa de Auxílio ao Transporte a Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos que estudam fora do município, instituído pela lei municipal nº 1.128, de 25 de Fevereiro de 2022 e regulamentado pelo decreto nº 045, de 04 de Maio de 2022. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||