| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 184 |
| Data: | 19/03/2024 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre designação da Servidora Pública Municipal Luciana Martins Foca, para coordenar a utilização de espaços públicos vinculados ao patrimônio do Município e supervisionar as outorgas de concessão de uso, a título oneroso, de restaurantes, bares e lanchonetes, em espaços públicos. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||