| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1416 |
| Data: | 14/08/2023 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO FACULTATIVO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||