Lei Ordinária 1395/2023

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1395
Data: 26/06/2023 Situação: Aprovada
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL “CIDADÃO ALFABETIZADO” E A CONCEDER INCENTIVO AO EDUCANDO MATRICULADO NO PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER