Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1395 |
Data: | 26/06/2023 | Situação: | Aprovada |
Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL “CIDADÃO ALFABETIZADO” E A CONCEDER INCENTIVO AO EDUCANDO MATRICULADO NO PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |