| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1401 |
| Data: | 26/06/2023 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Barra de São Francisco/ES, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||