Lei Complementar 93/2023

Espécie Normativa: Lei Complementar Número: 93
Data: 10/04/2023 Situação: Aprovada
Ementa: REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER