| Espécie Normativa: | Lei Complementar | Número: | 1 |
| Data: | 07/06/2011 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | ALTERA O ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2009, QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES | ||
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