| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 229 |
| Data: | 21/03/2023 | Situação: | Publicada |
| Ementa: | Dispõe sobre nomeação de Comissão de Apoio Técnico ao Subsecretário Municipal da Fazenda, com finalidade dar suporte técnico ao ato administrativo decisório nos temos do art 472 §3º da LC nº 064/2022. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||