Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 121 |
Data: | 26/01/2021 | Situação: | Publicada |
Ementa: | Dispõe sobrea nomeação de Comissão Especial para avaliar aplicação da Lei Federal Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |