Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 155 |
Data: | 24/08/2022 | Situação: | Publicada |
Ementa: | Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, uma área rural situado no Córrego Vila Palmares, Distrito de Santo Antonio, Barra de São Francisco - ES | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |