Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 1 |
Data: | 18/07/2022 | Situação: | Aprovada |
Ementa: | Aprovados Programa de Auxílio a Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos, instituído pela Lei Municipal Nº 1.128 de 25 de fevereiro de 2022 e regulamentado pelo Decreto Nº 045, de 04 de maio de 2022. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |