| Ementa: |
CONSIDERANDO o disposto no DECRETO NO 973-S, DE O9 DE JUNHO DE 2022,
do Governo do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário Oficial do Estado em 10
de junho de 2022;
O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de
Suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a legislação vigente,
especialmente o Artigo 66 Inciso IX da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE :
Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
nos dias 16 e 17 de junho do corrente, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.
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