| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 294 |
| Data: | 19/05/2022 | Situação: | Aprovada |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2022 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||