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Portaria 531/2023
Situação:	Publicada	Data:	18/08/2023
Ementa:	Regulamenta o fluxo dos procedimentos para ações de fiscalização ambiental, referente ao acompanhamento e monitoramento de ações inerentes ao licenciamento, controle ambiental e atendimento às denúncias.
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Portaria 513/2023
Situação:	Publicada	Data:	18/08/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar as devidas responsabilidades quanto ao pagamento por indenização referente ao Processo Administrativo nº 0007642/2023.
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Portaria 524/2023
Situação:	Publicada	Data:	17/08/2023
Ementa:	Dispõe sobre exoneração do Sr. Brenno Lima de Miranda a pedido e, declara Vacância de cargo público.
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Portaria 531/2023
Situação:	Publicada	Data:	16/08/2023
Ementa:	Dispõe sobre a exoneração do Sr. Rui Ribeiro borges, do cargo de Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Portaria 520/2023
Situação:	Publicada	Data:	15/08/2023
Ementa:	Dispõe sobre Exoneração da Sra. Gilsandra Aparecida da Silva a pedido e, declara Vacância de Cargo Público.
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Lei Ordinária 1417/2023
Situação:	Aprovada	Data:	14/08/2023
Ementa:	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA FRANCISQUENSE.
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Lei Ordinária 1416/2023
Situação:	Aprovada	Data:	14/08/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO FACULTATIVO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.
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Portaria 520A/2023
Situação:	Publicada	Data:	14/08/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação de Comissão de Procedimento Administrativo Especial, para apurar fato disposto no Processo Administrativo nº 0009363/2023.
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Portaria 522/2023
Situação:	Publicada	Data:	10/08/2023
Ementa:	Dispõe sobre a designação da servidora Maria José Cardoso Moraes, para exercer as atribuições de Secretária Municipal de Assistência Social durante o impedimento legal por férias da atual Secretária, designada pela Portaria 007, de 01/01/2021.
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Portaria 519/2023
Situação:	Publicada	Data:	10/08/2023
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Jaquelâine da Cruz Tavares, para o cargo de Chefe de Setor, conforme a Lei Complementar nº 132, de 29 de Dezembro de 1997.
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