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Portaria 574/2023
Situação:	Publicada	Data:	12/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação de comissão de procedimento administrativo em determinação item 1.2 do acórdão TC-327/2023-8.
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Portaria 563/2023
Situação:	Publicada	Data:	11/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação do Sr. Solimar Mariano Barbosa, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 562/2023
Situação:	Publicada	Data:	11/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação do Sr. Ivanildo Teles de Souza, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portaria 573/2023
Situação:	Publicada	Data:	11/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação de comissão para procedimento administrativo disciplinar para apurar fato conforme dispostos nos processos administrativos Nº 0008702/2023 e 0008707/2023.
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Portaria 572/2023
Situação:	Publicada	Data:	11/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação de comissão de sindicância para apurar os fatos narrados no processo administrativo Nº 00010625/2023
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Portaria 559/2023
Situação:	Publicada	Data:	06/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação do Sr. Orione Marcelino da Rocha, para o cargo de Assessor Especial de Secretaria, conforme dispõe a Lei Complementar Nº 132, de 30 de Dezembro de 1997.
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Portaria 557/2023
Situação:	Publicada	Data:	06/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação da Sra. Sirlene Andrade dos Santos, para o cargo de Assessor Especial de Secretaria, conforme dispõe a Lei Complementar Nº 132, de 30 de Dezembro de 1997.
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Portaria 561/2023
Situação:	Publicada	Data:	06/09/2023
Ementa:	Designa Comissão de Julgamento Disciplinar
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Portaria 558/2023
Situação:	Publicada	Data:	06/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação do Sr. Rodrigo Ferraz Pimenta, para o cargo de Chefe de Gabinete, conforme dispõe a Lei Complementar Nº 065, de 26 de Setembro de 2022.
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Portaria 556/2023
Situação:	Publicada	Data:	06/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre nomeação da Sra. Milena Vitória da Silva Martins, para o cargo de Secretária Executiva da Secretária Municipal de Saúde, conforme dispõe a Lei Complementar Nº 003, de 07 de Fevereiro de 2022.
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