| Lei Ordinária 80/1993 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 13/10/1993 |
| Ementa: | Emenda aditiva ao Art. 94 da Lei Complementar n° 004/1991. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 4/1991 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 04/11/1991 |
| Ementa: | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Orgânica 1/1990 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 05/04/1990 |
| Ementa: | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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