Lei Complementar 4/1991 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 04/11/1991 |
Ementa: | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Orgânica 1/1990 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 05/04/1990 |
Ementa: | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
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