LEGISLAÇÃO

Decreto 80/2021
Situação: Publicado Data: 13/04/2021
Ementa: Considerando a vigência do decreto Estadual n°4859-R. Alteração do horário de funcionamento do comercio não essencial.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 219/2021
Situação: Publicada Data: 07/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar, o Sr. Mário Milke.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 3A/2021
Situação: Publicada Data: 07/04/2021
Ementa: dispõe sobre o funcionamento da feira livre no dia 10 de abril de 2021.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 79A/2021
Situação: Publicado Data: 06/04/2021
Ementa: Regulamenta os procedimentos da comissão permanente de avaliações de bens imóveis públicos ou privados e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 218A/2021
Situação: Publicada Data: 03/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação ao cargo de Secretário Municipal da Fazenda, Patrimônio e Controle de Gastos, o Sr. Milton Mendonça Filho.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 218/2021
Situação: Publicada Data: 03/04/2021
Ementa: Designa a Servidora Clemilda Jose Satil Sala para responder pelo Setor de Regularização de Loteamento e Regularização Fundiária.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 217/2021
Situação: Publicada Data: 03/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Subsecretário Municipal da Fazenda, Patrimônio e controle de Gastos, o Sr. Mauricio Vieira dos Santos.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 216/2021
Situação: Publicada Data: 03/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal da Fazenda, Patrimônio e Controle de Gastos, o Sr. Romildo Alves Ferreira.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 215A/2021
Situação: Publicada Data: 03/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Municipal de Fazenda, Patrimônio e Controle de Gastos a Sra. Clemilda José Satil
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 215/2021
Situação: Publicada Data: 01/04/2021
Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 0172, de 04 de março de 2021.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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