| Lei Complementar 8/2022 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | ALTERA OS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 30 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 9/2022 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 10/2022 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Ficam extintos, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos: I - Operador de Motoniveladora (Patrol); II - Operador de Retroescavadeira; III - Operador de Escavadeira Hidráulica; IV - Operador de Pá Carregadeira; e V - Operador de rolo compactador. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 11/2022 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | CRIA A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1226/2022 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | LEI N°1.226, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1225/2022 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO EFETIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1224/2022 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | ALTERA O § 3°, ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.106, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1223/2022 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1000, DE 21.12.2020 PARA AUTORIZAR A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE PROJETOS DE LEI, LEIS MUNICIPAIS E DECRETOS DE EXPROPRIAÇÃO NA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1222/2022 | |||
| Situação: | Aprovada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV ORIGINADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 14/2022 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 25/02/2022 |
| Ementa: | Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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