LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 5/2022
Situação: Publicada Data: 28/01/2022
Ementa: Aprova projeto de parcelamento de solo urbano denominado Loteamento Morada da Barra, nesta Cidade de propriedade de São Francisco Imóveis - Ltda. - EPP.
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Decreto 8/2022
Situação: Publicada Data: 28/01/2022
Ementa: Dispõe sobre Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação de Receita para o Exercício de 2022.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 7/2022
Situação: Publicada Data: 27/01/2022
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, o imóvel que especifica.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 260/2021
Situação: Publicada Data: 29/12/2021
Ementa: Fixa a data de vencimento da taxa de revisão de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF e do Imposto sobre Serviço - ISS dos profissionais liberais
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 259/2021
Situação: Publicada Data: 29/12/2021
Ementa: Altera a UR do Tesouro Municipal
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 258/2021
Situação: Publicada Data: 29/12/2021
Ementa: Aprova planta genérica de valores para efeitos de lançamento e cobrança do IPTU
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 254/2021
Situação: Publicada Data: 28/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de contratos.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 243A/2021
Situação: Publicada Data: 15/12/2021
Ementa: Regulamenta a implantação, execução e gestão do regime de trabalho remoto (home office), de que trata a Lei Municipal nº 1.189, de 29 de novembro de 2021.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 243/2021
Situação: Publicada Data: 13/12/2021
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 239/2021
Situação: Publicada Data: 09/12/2021
Ementa: Aprova o regimento interno da Comissão Julgadora de Defesa Prévia - CJDP
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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