Decreto 8/2022 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 28/01/2022 |
Ementa: | Dispõe sobre Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação de Receita para o Exercício de 2022. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 7/2022 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 27/01/2022 |
Ementa: | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, o imóvel que especifica. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 260/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 29/12/2021 |
Ementa: | Fixa a data de vencimento da taxa de revisão de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF e do Imposto sobre Serviço - ISS dos profissionais liberais | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 259/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 29/12/2021 |
Ementa: | Altera a UR do Tesouro Municipal | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 258/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 29/12/2021 |
Ementa: | Aprova planta genérica de valores para efeitos de lançamento e cobrança do IPTU | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 254/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 28/12/2021 |
Ementa: | Dispõe sobre a prorrogação de contratos. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 243A/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 15/12/2021 |
Ementa: | Regulamenta a implantação, execução e gestão do regime de trabalho remoto (home office), de que trata a Lei Municipal nº 1.189, de 29 de novembro de 2021. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 243/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 13/12/2021 |
Ementa: | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 239/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 09/12/2021 |
Ementa: | Aprova o regimento interno da Comissão Julgadora de Defesa Prévia - CJDP | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 145/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 23/07/2021 |
Ementa: | Regulamenta a proteção de dados pessoais e de informações sigilosas prevista na Lei Federal nº. 13.709/2018, na Lei Federal nº. 12.527/2011 e na Lei Municipal nº. 777/2017. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
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