LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1251/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1247/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A IMPLEMENTAR AÇÕES DE MODO A VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS CARNÊS DE IPTU, BEM COMO FOMENTAR A SUA DIVULGAÇÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1245/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA ′′IPTU PREMIADO′′ MEDIANTE A REALIZACÅO DE SORTEIO DE PREMIOS E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1244/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: ALTERA ANEXOS DO PPA, LDO, ABRE CRED-TO ESPECIAL E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 17/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: DISPOE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAしDA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACÃO, AS COMPETENCIAS E A丁RIBUIC6ES DE SUAS UNIDADES, AS DEFINIC6ES E NORMAS SOBRE SEU QUADRO DE PESSOAL E CARGOS E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 18/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: AUTORIZA A REESTRUTURA DA SECREIARiA MUNICIPAL DA FAZENDA, COM A町ERACAO A しEI COMPしEMENIAR N9 002, DE 30.04.2008 E DÅ ouTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1250/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ESTADO DO ESPrRITO SANTO E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAZ SABER, QUE A CÅMARA MUNICIPAL APROVOU E EしE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
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Portaria 160/2022
Situação: Publicada Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância para apurar fatos sobre a prestação de serviços de empresa de transporte rodoviário para deslocamento de usuários do SUS e profissionais de saúde.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 159/2022
Situação: Publicada Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar fato ocorrido com servidor desta municipalidade.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 163/2022
Situação: Publicada Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação do Sr. Rubens Felipe Delazari Mendonça, para cargo de Coordenador Municipal de Apoio e Incentivo aos Estudantes Universitários, "Profissional do Futuro", Lei nº1.185/2021.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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