LEGISLAÇÃO

Lei Complementar 20/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: REVOGA AS LEIS N9494, DE23 DESETEMBRO DE2013; N495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 E N 549, DE 9 DE JUNHO DE 2014 PARA INSTITUIR A ORGANIZACÅO E ESTRUTURA DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DA OUVIDORIA DO PODER EXECUTlVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÅO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1257/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 1.152, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1256/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÅO FRANCISCO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAZ SABER, QUE A CÅMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONAA SEGUINTE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1255/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZACÅO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TITULOS DO BRASiしE DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1254/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXACÅO DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS E SUBSECRETÅRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA 旺DERATIVA DO BRASIL E ART. 10, lNC. XX= DA LEI ORGÅNICA MUNICIPAL E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1253/2022
Situação: Aprovada Data: 18/04/2022
Ementa: AUTORiZA A ALTERACAO, PARA CORRIGIR ERRO DE DIGITACÅO, O PARÅGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Ng l.242, DE O4 DE ABRlしDE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCiAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 164/2022
Situação: Publicada Data: 13/04/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão para Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 170/2022
Situação: Publicada Data: 13/04/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar possível descumprimento de Cláusulas contratuais.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1249/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZABETH TRZOSEKI DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1248/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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