LEGISLAÇÃO

Portaria 285/2022
Situação: Publicada Data: 18/05/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros, para compor a Comissão de Avaliação de Bem Imóvel Público.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 284/2022
Situação: Publicada Data: 18/05/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros, para compor a Comissão de Avaliação de Bem Imóvel Público.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 283/2022
Situação: Publicada Data: 18/05/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros, para compor a Comissão de Avaliação de Bem Imóvel Público.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 282/2022
Situação: Publicada Data: 18/05/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros, para compor a Comissão de Avaliação de Bem Imóvel Público.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 287/2022
Situação: Publicada Data: 18/05/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros, para compor a Comissão de Avaliação de Bem Imóvel Público.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 19/2022
Situação: Aprovada Data: 18/05/2022
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA E COMPETENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS E LIMPEZA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A atual Secretaria MunicipaI de Serviços e Limpeza Pública, Passa a denominar-se: Secretaria Municipal de Limpeza PúbIica
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 271/2022
Situação: Publicada Data: 17/05/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Cristiane de Souza Conceição, para o cargo de Subcoordenadora de Distribuição e Entrega de Documentos.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 270/2022
Situação: Publicada Data: 17/05/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Sra. Gabrielly Gualberto Huguinim, para o cargo de Chefe Administrativo do Protocolo.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 33/2022
Situação: Aprovada Data: 16/05/2022
Ementa: ALTERA O ART  291 DA  LEI COMPLEMENTAR N 005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1266/2022
Situação: Aprovada Data: 16/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A MEDIACÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVERSIAS E PACIFICACÅO DE CONFLITOS ENTRE OS PART!CULARES′ OS SERVIDORES E A ADMINISTRACAO PÚBLICA E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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