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Lei Complementar 15/2022
Situação:	Aprovada	Data:	21/03/2022
Ementa:	CRIA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 126/2022
Situação:	Publicada	Data:	21/03/2022
Ementa:	Dispõe sobre procedimentos a serem observados na liberação de mercadorias pelo Setor de Almoxarifado.
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Portaria 117/2022
Situação:	Publicada	Data:	15/03/2022
Ementa:	Dispõe sobre nomeação de Comissão para Avaliação das Solicitações de Ajuda de Custos.
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Portaria 119/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/03/2022
Ementa:	Dispõe sobre nomeação da Sra. Bianca Ribeiro Novais, para o cargo de Chefe de Secretaria Administrativa da Procuradoria Geral do Município.
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Portaria 118/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/03/2022
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Dalvani Sathler da Silva, para o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município.
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Lei Complementar 13/2022
Situação:	Aprovada	Data:	14/03/2022
Ementa:	CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS NA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO; CRIA O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 14/2022
Situação:	Aprovada	Data:	14/03/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE FISCAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1231/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/03/2022
Ementa:	CRIA, NOS ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A GESTÃO EDUCACIONAL — CAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1230/2022
Situação:	Aprovada	Data:	14/03/2022
Ementa:	O Parque Municipal Natural Sombra da Tarde, fica vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Art. 2° Anualmente serão consignadas no orçamento municipal, na Pasta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as dotações orçamentárias necessárias à cobertura de despesas com manutenção, ampliação e atividades a serem realizadas no Parque.
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Lei Ordinária 1232/2022
Situação:	Aprovada	Data:	14/03/2022
Ementa:	Art. 1º Fica denomina de Rua ELZA RODRIGUES DA SILVA, a rua “E” do Loteamento Francisco Sales – Bairro Irmãos Fernandes – Barra de São Francisco – ES
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