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Decreto 85/2022
Situação:	Publicada	Data:	15/06/2022
Ementa:	Retifica o Decreto nº 039/2022 que declara utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
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Decreto 79/2022
Situação:	Aprovada	Data:	15/06/2022
Ementa:	CONSIDERANDO o disposto no DECRETO NO 973-S, DE O9 DE JUNHO DE 2022, do Governo do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de junho de 2022; O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de Suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a legislação vigente, especialmente o Artigo 66 Inciso IX da Lei Orgânica do Município. RESOLVE : Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias 16 e 17 de junho do corrente, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.
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Portaria 382/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/06/2022
Ementa:	Dispõe sobre nomeação do Sr. Solimar Mariano Barbosa, para a função de Fiscal de Contrato.
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Portaria 386/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/06/2022
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação da Sr. Marcelo Rodrigues Faioli, para o cargo de Fiscal de Contrato.
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Portaria 384/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/06/2022
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação da Sr. Marcelo Rodrigues Faioli, para o cargo de Fiscal de Contrato.
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Portaria 385/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/06/2022
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação da Sr. Marcelo Rodrigues Faioli, para o cargo de Fiscal de Contrato.
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Portaria 383A/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/06/2022
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Valdeci Antunes Carlos, para o cargo de Fiscal de Contrato.
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Portaria 383/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/06/2022
Ementa:	Dispõe sobre a nomeação da Sr. Valdeci Antunes Carlos, para o cargo de Fiscal de Contrato.
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Portaria 395/2022
Situação:	Publicada	Data:	14/06/2022
Ementa:	Dispõe sobre nomeação de Diretor Geral do Programa Social "Refeição Amiga" conforme dispõe a Lei Complementar nº 36, de 16 de maio de 2022.
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Lei Complementar 41/2022
Situação:	Aprovada	Data:	13/06/2022
Ementa:	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 23 DE MAIO DE 2022 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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