LEGISLAÇÃO

Lei Complementar 48/2022
Situação: Aprovada Data: 25/07/2022
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, INC. VII, ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 30 DE ABRIL DE 2008 E REESTRUTURA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Orgânica 1283/2022
Situação: Publicada Data: 25/07/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O PAGAMENTO PARCELADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Orgânica 1282/2022
Situação: Publicada Data: 25/07/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A AQUISIÇÃO DO BEM NOVEL QUE ESPECIFICA COM O PAGAMENTO PARCELADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 575/2022
Situação: Publicada Data: 25/07/2022
Ementa: Altera o art. 1º da Portaria nº 230, de 10 de maio de 2022.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 574/2022
Situação: Publicada Data: 25/07/2022
Ementa: Dispõe sobre designação de Comissão de Julgamento Disciplinar.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 573/2022
Situação: Publicada Data: 25/07/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação de Imóvel.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 571/2022
Situação: Revogada Data: 25/07/2022
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para pagamento de despesas mensais com locações de imóveis.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 553/2022
Situação: Revogada Data: 22/07/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Welington Fabricante de Souza, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 552/2022
Situação: Publicada Data: 22/07/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sra. Vanessa Alves de Oliveira, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 551/2022
Situação: Revogada Data: 22/07/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Vagner de Oliveira Coco, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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