LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1294/2022
Situação: Publicada Data: 26/09/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO “REFORMA LEGAL” OBJETIVANDO A REFORMA E MELHORIA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM RISCO SOCIAL, ESTRUTURAL OU DE SALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1293/2022
Situação: Publicada Data: 26/09/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 65/2022
Situação: Aprovada Data: 26/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 PARA ATRIBUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEMHAB A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ALTERAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1295/2022
Situação: Aprovada Data: 26/09/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO A EFETUAR O PAGAMENTO, POR INDENIZAÇÃO, A EMPRESA PSV.X PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1294/2022
Situação: Publicada Data: 26/09/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO “REFORMA LEGAL” OBJETIVANDO A REFORMA E MELHORIA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM RISCO SOCIAL, ESTRUTURAL OU DE SALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1293/2022
Situação: Aprovada Data: 26/09/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1292/2022
Situação: Aprovada Data: 26/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.245 DO IPTU, DE 05 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 797A/2022
Situação: Publicada Data: 23/09/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Pollyana Martins Gomes, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 796/2022
Situação: Publicada Data: 23/09/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Pollyana Martins Gomes, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 795/2022
Situação: Publicada Data: 23/09/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Pollyana Martins Gomes, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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