LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1/2022
Situação: Publicada Data: 07/11/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadania Francisquense.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1310/2022
Situação: Aprovada Data: 07/11/2022
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da taxa de controle e fiscalização ambiental TCFA e dá outras providências
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 66/2022
Situação: Aprovada Data: 07/11/2022
Ementa: Disciplina o uso de espaço público por terceiros e o programa público de acolhimento de animais e institui taxas de licença e cria fundo municipal para manutenção de espaço público e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 832/2022
Situação: Publicada Data: 01/11/2022
Ementa: Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Lucas Poubel da Rocha, do cargo de Diretor de Departamento.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 825/2022
Situação: Publicada Data: 25/10/2022
Ementa: Dispõe sobre Exoneração da Sra. Quimilli Thatiegili Carvalho Ribeiro Serafim, do cargo de Adjunto de Gabinete.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 822/2022
Situação: Publicada Data: 25/10/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marco Diniz de Assis, para o cargo de Subsecretário Municipal de Transportes e Estradas.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 818/2022
Situação: Publicada Data: 25/10/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar fato constante em boletim unificado (BU) envolvendo servidor Público Municipal.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 28/2022
Situação: Publicada Data: 24/10/2022
Ementa: Determina o período de renovação de matrículas e de efetivação de matrículas novas nas escolas da rede municipal de ensino.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 27/2022
Situação: Publicada Data: 24/10/2022
Ementa: Determina o período de renovação de matrículas e de efetivação de matrículas novas nas Escolas EMEFTI Ozéias Rezende e EMEFTI Elizabeth Trzoseki da Silva.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 819/2022
Situação: Publicada Data: 24/10/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Alex Lourenço Soares, para a função de Coordenador do Setor de Atenção Primária.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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