LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1327/2022
Situação: Aprovada Data: 21/11/2022
Ementa: REGULAMENTA A POLITICA MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1326/2022
Situação: Aprovada Data: 21/11/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadania Francisquense.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 64/2022
Situação: Aprovada Data: 19/11/2022
Ementa: ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 850/2022
Situação: Publicada Data: 17/11/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Sra. Janete Nascimento Faustino Fernandes, para o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 849/2022
Situação: Publicada Data: 17/11/2022
Ementa: Dispõe sobre exoneração do Sr. Esperindeus Carvalho de souza, do cargo de Conselheiro Tutelar.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 277/2022
Situação: Aprovada Data: 11/11/2022
Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 276/2022
Situação: Aprovada Data: 11/11/2022
Ementa: TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA 14 DE NOVEMBRO DE 2022
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1297/2022
Situação: Aprovada Data: 10/11/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 09 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 844/2022
Situação: Publicada Data: 09/11/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão para Análise de Recurso referente a auto de infração e auto de notificação e embargo expedido pela Secretaria Municipal de Obras.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 840/2022
Situação: Publicada Data: 09/11/2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Diego Almeida da Silva, para a função de Engenheiro Fiscal do contrato 183/2022.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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